Diário do Nêumanne, quarta-feira 20 de abril de 2016
Nós trabalhamos e eles ficam ricos
Favorecimento das telefônicas pela Anatel, fechamento de jornais e tunga dos direitos autorais fazem parte do saque do erário pelo desgoverno federal
O coleguinha Reinaldo Azevedo tem produzido pérolas do neologismo político nesta nossa era de roubalheira e cizânia. A simples troca da ordem das palavras na expressão preso politico por outra, político preso, da lavra dele, é precisa e preciosa. A conjunção de petista com Metralha (dos Irmãos Metralha, bandidos de gibis de Walt Disney) – petralha – contém rigor e humor. Por isso mesmo, ele é um respeitável cronista dessa mistura de crime comum com política, a pretexto ideológico, que merece ser estudado com mais dureza e menas (como diria o chefão de todos eles) comiseração. Estão passando ao largo frequentes evidências de que o esfarelamento da economia brasileira realizado por Lula, Guido Mantega e Dilma Rousseff produziu mais dor do que se houvesse apenas (o que não é pouco) o caos econômico (com desemprego de dois dígitos), originado na crise ética de uma organização criminosa e seguido do duro embate político. Desse desastre de gestão são produtos também resultados concretos da persistência com que a máquina pública tem sido ocupada e aparelhada à idêntica proporção com que os cofres da viúva são dilapidados por bandidos amestrados na profícua prática da rapina sindical.
Vou-me ater a episódios da hora. Um deles diz respeito a notícia desta semana, que atesta o antigo desmantelamento das agências reguladoras. Estas foram montadas para atender à tarefa essencial de proteger o consumidor do poder econômico das ex-estatais privatizadas à época de Fernando Henrique, quando foram construídos os pilares da responsabilidade fiscal, que os sucessores petistas demoliram com diligência. Há vários exemplos, mas vou aqui citar apenas o último: a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comunicada por seu presidente, João Resende, em cautelar com exigências para as empresas, publicada nesta segunda-feira 18 de abril, com o objetivo de suspender corte ou redução de internet fixa após o fim da franquia contratada. Trata-se de uma ululante canalhice, em que a agência deixa de defender para prejudicar o consumidor. Na verdade, tal medida foi tomada para atender ao interesse das empresas fornecedoras do sinal, com ruidosos sinais de corrupção, marca registrada da atual gestão dos negócios federais. Mas é preciso atentar para outra motivação, esta sub-reptícia: não seria uma decisão de governo e partido para limitar o uso político da internet pela cidadania, como se sabe, da maior relevância na mobilização da sociedade nas ruas para retirar madama do trono palaciano? A opção é buscar ajuda na Justiça, como anuncia a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fará, conforme avisa seu presidente, Cláudio Lamacha. “Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão. A resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece esquecer-se de que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação”, disse ele. Os prejudicados esperam que a Justiça nos ouça e valha.
O recente fechamento da edição impressa do Jornal da Paraíba e as dificuldades enfrentadas pelo tradicionalíssimo diário soteropolitano A Tarde mostram também que a crise econômica, que ameaça os meios de comunicação de forma assustadora, pode ser mais eficiente do que a censura no objetivo evidente de dificultar a punição dos delinquentes no poder. Será que o silêncio recente em torno dos tais Conselhos de Cultura e de Comunicação – truques institucionais para controlar o conteúdo de jornais e emissoras de rádio e televisão – se deve, na verdade, à descoberta pelos atuais donos do poder republicano de que a crise econômica que eles produziram terá êxito mais rápido e letal do que essas armadilhas? Tenho experiência em crises neste setor. Dos sete grupos de comunicação em que trabalhei e trabalho há 48 anos, três fecharam as portas: Diário da Borborema, de Campina Grande, Jornal do Brasil, do Rio, e Jornal da Tarde, de São Paulo. A vivência me faz ver que a fragilidade contábil das empresas jornalísticas sempre serve a governantes que procurem proteger-se da exibição e discussão, que podem levar à punição, de seus malfeitos.
Outro assunto à baila neste momento é a ação de inconstitucionalidade (Adin) das sociedades de arrecadação de direitos autorais contra a intervenção atrabiliária do Poder Executivo federal sobre o patrimônio dos autores brasileiros de literatura, teatro, cinema, artes plásticas, dança e música. Às vésperas de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal, chamo a atenção dos meus leitores para a lógica da estatização do dinheiro ganho com sangue, suor, lágrimas e inspiração, sempre de maneira honesta, na criação de obras artísticas neste momento, em que volume muito grande do erário foi e continua sendo transferido para saldos e bolsos dos bandidos comuns. Estes fingem-se de protetores dos pobres para enriquecer em privado com o furto do patrimônio coletivo deles, incluindo-se neste caso a justa remuneração pela circulação on mercado das obras de respeitáveis artistas e intelectuais brasileiros.
Há uma lógica perversa nos episódios citados: nós é que trabalhamos e eles, que ficam ricos.