Em palestra para diretores financeiros de empresas que, somadas, representam 8% do PIB nacional, o jornalista, poeta e escritor José Nêumanne Pinto defendeu a saída imediata de Dilma Rousseff do governo como única forma de estancar o sangramento e deter a queda vertiginosa dos índices da economia. A plateia, reunida sob os auspícios da Central de Informações São Paulo (CISP) numa sala do Hotel Braston, no centro de São Paulo, na terça-feira 15 de março, ouviu do palestrante a descrição do susto benfazejo que sentiu ao participar com a mulher, Isabel, da histórica manifestação contra a corrupção, o governo, Dilma e Lula na Avenida Paulista, no domingo 13 de março, à tarde.
Em compensação, lamentou a reação estúpida, grosseira e arrogante dos alvos dos protestos, que os classificaram de manifestação pela seletividade e de oposição, não contra a corrupção. Estes foram os casos do chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o Finório Jaquinho, do líder do governo na Câmara, José Guimarães, o Capitão Cueca, e do vice-líder, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Houve até quem comparasse os 3,5 milhões de brasileiros nas ruas do País com as marchas espetaculosas do nazismo na Alemanha sob Hitler.
A reação lacônica da nota oficial de Dilma no domingo e as absurdas entrevistas dadas por dirigentes do partido no governo e do governo do partido deram, segundo o palestrante, o tom absurdo de uma leitura enraivecida e distorcida dos responsáveis pela crise. Esta produziu o desmanche da base do governo no Congresso e uma crise econômica que desempregou 2,6 milhões de trabalhadores no ano passado, um aumento de 27,4% em relação ao ano anterior. O ápice dessa retórica foi a convocação de Dilma para Lula assumir o governo, sem ter sido eleito para isso. Trata-se de um golpe para tentar evitar o impeachment e blindar Lula das várias investigações policiais e judiciárias em curso.
A parte final da palestra, sob patrocínio da CISP, que atua para empreender a sustentabilidade da gestão de risco e provê soluções de análise de risco de forma objetiva, proporcionando aos associados maior segurança na tomada de decisão, foi dedicada ao day after à deposição do governo apodrecido e inerte.
O funcionamento eficiente, equilibrado e harmônico do Estado Democrático de Direito no Brasil depende, fundamentalmente, da melhora do funcionamento das instituições de acordo com dois princípios básicos que constituem pilares sobre os quais ele se sustenta.
O primeiro deles é o princípio de um cidadão, um voto. Uma distorção da democracia representativa brasileira, instaurada na vigência da Constituição liberal de 1946 e, depois, fortalecida nas ordenações posteriores, sejam democráticas ou autoritárias, é causada pelo desequilíbrio da matemática das bancadas de legisladores da Câmara dos Deputados, casa legislativa que detém mais poder e dispõe do maior número de membros entre as instâncias do Poder Legislativo. O sistema proporcional de voto provoca as indesejáveis hiper-representação de Estados com menor colégio eleitoral e sub-representação dos mais populosos e, em consequência, com maior número de eleitores.
Para corrigi-la, é necessário evitar este daninho desequilíbrio adotando uma matemática mais simples e mais justa, pela qual não haveria número de componentes de bancadas mínimos e máximos, um dos mais importantes motivos do distanciamento entre representados e representantes e, também, da maior força política dos segmentos da população que dependem do Estado. E do menor poder do Brasil que trabalha, produz e paga impostos para sustenta-lo. Com a adoção de uma aritmética de votos banal que pressupõe a divisão do total do eleitorado pelo número de vagas na Câmara e o estabelecimento do conceito de, no mínimo, um deputado federal por Estado, sem limites pré-fixados para as Unidades mais populosas da Federação, o desequilíbrio vigente poderia ser rompido.
Isto por si só já representaria grande avanço. Mas outras providências poderiam ser tomadas para tornar o processo legislativo mais próximo da cidadania e mais eficiente. A principal delas é a diminuição do número de partidos autorizados a funcionar. Creio que a fórmula mais prática é a da restauração da cláusula de barreira, que chegou a ser criada, mas foi desautorizada pelo Supremo. A extinção do Fundo Partidário também seria uma providência moralizadora a ser adotada.
O grande empecilho para tais reformas é que dificilmente elas seriam aprovadas por legisladores escolhidos pelo sistema proporcional e viciado pelo financiamento público indiscriminado e generalizado das agremiações partidárias.
O segundo conceito basilar do Estado Democrático de Direito desprezado entre nós é o da igualdade de todos perante a lei. Esta é uma tarefa ainda mais complexa, já que exige a extinção dos privilégios que viciam todas as instituições políticas brasileiras em praticamente todas as atividades nos três Poderes republicanos. Nossa primeira tarefa seria listar, definir, investigar e criticar tais privilégios. No correr do teclado, relaciono alguns exemplos desses privilégios:
– O foro privilegiado de mandatários da República e alguns funcionários de alto escalão. Um bom exemplo a ser usado no caso é o atual descompasso entre os quadrilheiros flagrados na Operação Lava Jato sem direito ao privilégio e investigados em primeira instância em Curitiba e os privilegiados detentores do foro a cargo da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal.
– A aposentadoria plena e integral, bancada pelo Erário, de todos os servidores públicos. Só se fará uma verdadeira reforma capaz de salvar o orçamento previdenciário nacional com a isonomia entre aposentados e pensionistas públicos e privados. Mais absurdo ainda é o direito à aposentadoria de detentores de mandatos no executivo que se aposentam sem antes exercê-los durante um período mínimo.
– A ilógica impunidade garantida a maiores de 70 anos, que deveriam ser mais responsáveis e menos inimputáveis é um dos privilégios mais absurdos vigentes, assim como o direito a ser encarcerado em cela privada para quem dispõe de um diploma universitário.
– Urge também proibir as políticas de favorecimento promovidas com o concurso do sistema iníquo de renúncia fiscal de indivíduos, empresas e setores da economia, cujo exemplo mais absurdo é o dos campeões nacionais mimoseados por Lula com empréstimos a juros “paternais” do BNDES.
A dificuldade de promover este “justiçamento” é que os privilégios são normalmente gozados pelos mais poderosos que, sem dúvida, resistirão à fixação de regras igualitárias.
