A pretexto de poupar bons servidores, reforma da Lei da Impobridade Administrativa, feita por inimigos de Moro e da Lava Jato, impede a punição do desgoverno Bolsonaro pela tragédia de Manaus
Não foi por falta de crimes: 31 brasileiros morreram em Manaus, durante a pandemia da covid 19, por falta de oxigênio e por terem servido de cobaias na tentativa de provar o negacionismo da equipe dirigente do Ministério da Saúde, sob a chefia do general da ativa Eduardo Pazuello. Não foi por falta de provas: o Ministério Público Federal denunciou o ex-ministro e dois ex-responsáveis pela “gestão” da pasta, Hélio Angotti e Mayra Pinheiro, por omissão flagrada e ululante. Nem por desconhecimento de causa: contra o combate atroz do chefe do desgoverno, Jair Bolsonaro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, ouviu fatos, versões contra e a favor e reuniu vasta documentação comprobatória. E o juiz federal Diego Oliveira, da 9.ª Vara Cível Federal na capital do Amazonas, declarou-se, na sentença, impedido de puni-los pela exigência do dolo dos agentes, incluída pela maioria parlamentar necessária na revisão da Lei da Impobridade Administrativa.
Também nenhum cidadão de bem, que ainda há no Brasil, por incrível que possa parecer, terá como argumentar que a tétrica rasura não tenha sido exaustivamente apontada por procuradores, jornalistas e outros responsáveis pela vigilância dos atos do Congresso Nacional. Tudo foi denunciado, explicado e argumentado. Agora é tarde, parodiando Luís Vaz de Camões, Pazuello, Angotti e Mayra estão impunes em razão da existência de inúmeros servidores, que, ao contrário deles, poderiam ser erradamente punidos pela adoção do evidente dolo eventual. A CPI acabou e os responsáveis pelo afogamento a seco de 31 cidadãos brasileiros condenados à execução cruel pela irresponsabilidade alheia de funcionários públicos fardados ou de jaleco, tiveram seus delitos liminarmente anistiados sem sequer a deferência de um decreto de graça de seu chefão. Sob o silêncio cúmplice ominoso de uma esquerda incapaz de pedir perdão pelos pecados de sua lavra e de um centro incapaz de perceber o que dista do próprio umbigo, a direita estúpida e negacionista goza as delícias do poder ilimitado sem freios, penas ou confissões. O Brasil não é um país, é uma pústula. A república, uma récua de assaltantes.
Em tal panorama o que será a tal democracia, que em nome da igualdade de todos perante os rigores da lei, festeja a falácia dos desiguais em prejuízo dos desvalidos? A liberdade, feita farsa na boca imunda do oficial terrorista que planejou atentados a bomba em bivaques em nome do combate sindical pelo aumento indevido do soldo pessoal e intransferível, mata aos magotes. Comparado com o capitão incapacitado por insuficiência de massa encefálica de se submeter ao aperfeiçoamento dos oficiais, o “nobre/’ mártir da liberdade de expressão que ordena colegas meganhas a dispararem na “caixa dos peitos” dos manifestantes do outro lado é um mísero coitado. Mas, tornado o comandante improvisado do pelotão do fuzilamento do direito à opinião do inimigo desarmado, virou o ai-jesus de patriotas de araque que confundem a pátria mãe com uma oportunidade infinita e imperdível de negócios escusos e polpudos.
Daniel Silveira, Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes e os ególatras em busca de inexistente luz própria são atores da tragicomédia surreal dos que atuam como vacas de uma presepada com roteiro imoral e cínico. Nenhum coleguinha com juízo impediu que Dias Toffoli introduzisse uma anta fardada no Supremo Tribunal Federal. Em busca dos cinco minutos de fama, já que não têm como chegar ao bilhão de reais do retrato de Marilyn Monroe pintado por Andy Warhol, seus pareceiros de fantasia de paz em conflitos de mequetrefes beijaram o dólmã dos milicos pendurados nas tetas do bolsonarismo e não têm mais como se livrar da volúpia dos que, nunca tendo visto tanto mel, não conseguem se afastar dos enxames. Nada podem fazer para obstar a ousadia do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, doidinho para atuar na nova missão “gloriosa” das Forças: a de restaurar o voto de bico de pena na República Caduca. Não faltou exegeta político de ocasião que fizesse cara de paisagem diante do pré-golpe da substituição do obscuro general Heber Portela na mensagem a Garcia que seus antigos companheiros de farda tentaram na arapuca Proconsult para fazer da minoria de Moreira vitoriosa contra a maioria de Brizola. Em conluio, claro, com a vergonhosa substituição do bicho do delegado dos tempos antigos pelas roletas atuais do almanaque do Exército.
No dia em que o intendente incompetente, que, não nos esqueçamos, já montara seu bivaque em Manaus, foi agraciado pela comunidade do Centrãoduto, recebeu o indulto antecipado à própria incapacidade, a advogada Luciana Pires assumiu a causa da delegada Fátima Belém. Ninguém precisava associar a proprietária de R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo em casa às tramoias jurídicas do príncipe herdeiro Flávio Bolsonaro no peculatário-geral carioqueiro da Alesp. Mas como não fazê-lo, se também foi na quarta-feira 11 que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro pediu a anulação da denúncia contra o chocolateiro das grifes? E não pode ter sido por outro motivo que não fosse o excesso de provas. O mesmo que levou o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, magistrado das encrencas elitistas, usou para inocentar o compadre Michel Temer, ameno companheiro de vôos transatlânticos.
Na pocilga cívica em que um oficial ressuscita o Proconsult para garantir a permanência do “mau” militar (apud Geisel) no Alvorada, o inocentão dos sítios emprestados e das coberturas descobertas se faz de doidinho de faroeste. Ou seja, o pleito parodia chanchadas da Atlântica em réquiem profano de profundo mau gosto. Arre égua, Satanás!
*Jornalista, poeta e escritor
Falsa democracia mata e solta
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