A Folha de S.Paulo publicou, na semana passada, que, em delação premiada, o ex-ministro petista Antônio Palocci informou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, César Asfor Rocha, recebeu R$ 5 milhões da Camargo Correa e outras empreiteiras encalacradas na polícia e na Justiça para paralisar a Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Esta é a notícia mais importante produzida pelas investigações da Lava Jato, mas tudo indica que cairá no esquecimento. Assim como os 80 pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal jogados no lixo ao longo dos últimos dez anos por seus presidentes, caso da atual, que faz belas frases, mas protege o mais polêmico deles, Gilmar Mendes.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – ma segunda-feira 28 de agosto de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 28 de agosto de 2017 – Segunda-feira
Em delação premiada, o ex-ministro petista Antônio Palocci informou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, recebeu 5 milhões de reais da Construtora Camargo Correa para paralisar Operação Castelo de Areia, beneficiando políticos e empreiteiras mais tarde investigados na Lava Jato. Por que essa notícia chegou a ser dada pela Folha de S. Paulo no fim de semana e depois simplesmente sumiu do noticiário?
Presidente do STJ levando dinheiro para parar inquérito criminal.
Dinheiro ser intermediado por ex ministro e advogado notório. E promessa de nomeação ao STF.
Esta é a mais importante notícia de toda a lava jato. A contaminação extrema do judiciário no seu nível mais elevado.
Deputados e presidentes são transitórios. O judiciário não
Nem o voto popular troca
Marcelo Navarro
Dias Toffoli Léo Pinheiro UTC Veja
Levantamento feito pelo Estado aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Será que nenhum deles deveria pelo menos ter merecido alguma atenção?
Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição.
Beatriz Bulla e Fábio Fabrini, da Sucursal do Estado de S. Paulo em Brasília
Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.
Do total de casos, apenas seis aguardam um desfecho, todos envolvendo o ministro Gilmar Mendes. Ele é entre os 11 membros do STF, o ministro com mais pedidos contrários a ele nos últimos dez anos. Gilmar teve 16 pedidos de impedimento e suspeição. Os ministros Marco Aurélio (12), Dias Toffoli (13) e Ricardo Lewandowski (10) aparecem na sequência como os campeões de reclamações.
Palestra em Piracicaba Gilmar é o brasileiro mais impopular. Talvez o mais impopular de todos os tempos, porque é antipatizado pela esquerda e pela direita, pelos poucos que temem que Temer saia e pelos milhões que pedem Temer fora. Pelos que se frustraram com Aécio e pelos que querem ver Lula preso. Na semana em que a última unanimidade nacional, Chico Buarque, lançou mais um disco, a mais completa unanimidade contra foi constatada em torno de um ministro do Supremo, o que não deixa de ser um feito felomenal como diria o bicheiro Giovanni Improta, interpretado por José Wilker na novela global Senhora do Destino.
O juiz Sérgio Moro disse que seria “lamentável” se o Supremo Tribunal Federal revisse o próprio entendimento de seus ministros, do ano passado, que autoriza prisão de condenados em segundo grau judicial. Essa decisão é, de fato, tão importante assim no combate à corrupção?
Para o magistrado da Lava Jato, ‘executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência’.
Na quarta-feira, 23, pela primeira vez desde que a Lava Jato entrou em cena, Moro mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – a Corte de Apelação que pode revisar ou confirmar suas sentenças.
SONORA 2808 MORO
A decisão de Moro, amparada em ordem do tribunal, reacendeu a polêmica sobre as prisões da segunda instância – antes do trânsito em julgado – porque ministros da Corte máxima admitem a possibilidade de rever seu entendimento. Um deles é Gilmar Mendes, que nos últimos dias mandou soltar vários empresários, inclusive Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’. Várias votações. Primeiro a virar a casaca foi Dias Toffoli. Agora Gilmar Mendes pode virar 6 a 5 ao contrário adotando adiamento para STJ proposto por seu mais novo amigo de infância, o citado Dias Toffoli. Alexandre de Moraes substituiu Teori Zavascki que votou a favor da segunda instância e, como faz tudo que seu mestre mandar, também pode virar. O Brasil está voltando à barbárie graças à pressão de Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O próprio Celso de Mello já andou dando sinais de que o assunto merece ser revisto. Cármen Lúcia terá força de segurar sozinha essa barra civilizatória?
Segundo O Globo, em reportagem de Maria Lima, publicada ontem, passado um ano da saída da ex-presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, não há qualquer despacho do Ministério Público pedindo eventual reabertura de investigação de sua suposta participação no escândalo da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Os delatores Delcídio Amaral e Nestor Cerveró, acusam Dilma de, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ter aprovado a operação sabendo de todo o esquema que resultou em um prejuízo de US$ 792 milhões ao erário. Em 2016, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavaski, arquivou a investigação da presidente, em cumprimento ao artigo 86 da Constituição, que impede investigação por fatos anteriores ao mandato.
As investigações sobre o caso de Pasadena foram enviadas para a primeira instância pela PGR em março deste ano, mas não há pedido de providências de desarquivamento das investigações sobre a ex-presidente Dilma. Na mesma época o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, enviou para a Justiça de primeira instância, em São Paulo, as citações de executivos da Odebrecht sobre Dilma e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas somente em relação a supostos pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa para caixa dois.
Em sua delação, o ex-senador Delcídio Amaral acusou Dilma de participar de “uma ação entre amigos” no caso dos desvios que teriam beneficiado amigos no PT. Já Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em vídeo de delação premiada, diz que Dilma fugiu da responsabilidade que, estatutariamente, teria como presidente do Conselho, de aprovar ou não a compra de ativos da estatal. “Ela disse que aprovou a compra de Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas. Na campanha eleitoral ela tinha que arrumar um cristo e dizer, ah eu fui enganada, é mentira. Dilma sabia de tudo o tempo todo”, disse Cerveró.
— A lógica processual é essa. Agora que ela não é mais presidente, deve ser retirada a proibição que gerou o arquivamento, e a investigação, retomada. Não há mais óbice para que essa investigação seja feita — afirma Nabor Bulhões.
Procurado pelo GLOBO via assessoria, Janot não quis falar. Segundo a assessoria, o caso Pasadena já está no Paraná. A assessoria da ex-presidente sempre negou o envolvimento de Dilma no caso.
Janot comporta-se como se seus adversários, que o acusam de parcialidade pró-PT tivessem razão. As acusações gravíssimas contra Dilma certamente cairão na prescrição, o que é lamentável para a Justiça brasileira. Nabor Bulhões, que foi advogado de Collor no impeachment, e Carlos Veloso, ouvidos pelo Globo, garantiram que a tal imunidade do presidente só vale no exercício do cargo, não é eterna. Por que será que o bambu que serve para Janot fabricar as flechas contra Temer não servem contra Dilma?
O que você tem a dizer sobre o fracasso da s negociações para a delação premiada de Eduardo Cunha?
Segundo o advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, as negociações para a delação premiada de Eduardo Cunha fracassaram porque a delação iria colocar em xeque alguns pontos das delações de Joesley Batista, de alguns ex-executivos da Odebrecht e dos lobistas Fernando Soares, o Fernando Baiano, e Julio Camargo.
A delação do ex-presidente da Câmara dos Deputados seria a delação das delações e não faz sentido algum Janot recusar fechar a essa delação. É muito estranho o MPF não querer saber dos vícios das delações. Teria obrigação de querer. O MPF não está acima da Lei. A Lei deve valer para todos, inclusive para o MPF.
Da mesma maneira que a delação do Funaro é uma delação privilegiada. Funaro não teve o mesmo benefício dos irmãos Joesley e Wesley, que estão livres, leves e soltos.
Os jornais estão noticiando que o grupo de bondholders, os credores da Oi, vão apresentar uma proposta de reestruturação da Oi que converteria até R$ 26,1 bilhões em dívidas numa participação de 88% no capital da companhia. Por que eles terão essa vantagem, e nós não?
Essa história da Oi recomeçou muito mal com a lei relâmpago de transformar dívidas em investimento. E, se não fosse o ministro Barroso, uma doação bilionária de dinheiro público teria acontecido. A Lava Jato e a Zelotes estão aí para provar que quase nada sai de graça no congresso
Mas,o que eu quero saber é se a dívida da Oi com a Anatel, ou seja com a União será paga. A estimativa de rombo nas contas do governo central, incluindo a União, é de um déficit de 147 bilhões para 2017. Nós, os mortais contribuintes, não temos de pagar dívidas que não são nossas, através de aumentos de impostos. Me inclua fora dessa, Quadros! Já que o governo anunciou 57 novas privatizações, por que não reprivatizar a Oi?
