Comentário no Jornal Eldorado: Mais um palpite infeliz de Aras

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Pegou muito mal a nota pública divulgada na noite de anteontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, apontando risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, e que pode ser decretado pelo presidente para preservar ou restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população. Só que a última palavra é do Legislativo, não do chefe do Executivo. E este foi o meio encontrado por Aras para não cumprir seu dever precípuo de mandar investigar o presidente pelas violações do Código Penal. Terá sido Carlos Bolsonaro quem escreveu essa nota?

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José Nêumanne Pinto

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