Na acusação contra Temer pelo crime de corrupção passiva – a primeira da História -, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que o reconhecimento pelo acusado de que recebeu o delator premiado Joesley Batista, da holding J&F, em casa vale como uma “confissão extrajudicial”. Talvez por não ter encontrado uma resposta lógica para essa afirmação difícil de ser desmentida, a defesa do chefe do governo critica genericamente tanto os termos do documento quanto o relatório da Polícia Federal constatando que o principal mandatário da República cometeu crime de corrupção passiva. # tenta transportar a polêmica para um ringue de luta livre em que os contendores são inimigos.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na terça-feira 27 de junho de 2017, às 7h30m)
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Abaixo, a transcrição integral do comentário:
Eldorado 27 de junho de 2017 – Terça-feira
O que era esperado aconteceu: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. E agora, José?
Esta notícia dada em manchete de duas linhas na edição de hoje do eStado de S. Paulo não é corriqueira. Afinal, é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.
Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ontem ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), do empresário e delator Joesley Batista e do deputado afastado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin concedeu mais cinco dias de prazo, contanto a partir desta terça-feira, 27, para a denúncia ser apresentada. A expectativa é que Janot apresente uma nova acusação formal, fatiando a medida.
A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, “por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário”.
A Procuradoria-Geral da República também pediu a abertura de um novo inquérito contra Temer e Loures para investigar os fatos relativos ao “Decreto dos Portos”, sob a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, no decorrer das investigações sobre os fatos apontados contra Temer e Loures, incluindo na Operação Patmos – decorrente da delação -, as provas de busca e apreensão e de escuta telefônica “revelaram outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.
Na denúncia, entre os pedidos encaminhados ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República também pede que o peemedebista e o ex-assessor da Presidência sejam condenados por dano moral coletivo quando da sentença condenatória. A Temer, a PGR pede a condenação no valor de dez milhões de reais e a Loures, de dois milhões.
A tática até agora empregada é tratar Janot como inimigo pessoal de Temer. Por quê? Que motivos o levam a tanto? Será que não está na hora de tratar os fatos com mais responsabilidades, enfrentando-os um a um. Afinal, não se trata um torneio de espadas jurídicas.
Na denúncia contra Temer o procurador-geral da República Rodrigo Janot transcreve uma frase atribuída ao presidente pelo executivo da J&F Ricardo Saud. “E para mim? O que tem?”, disse Temer, segundo o executivo, durante reunião na casa do presidente em São Paulo, em 2014. A pergunta que não quer calar é: era isso que a defesa de Temer reclamava que tinha sido eliminado da gravação quando foi divulgada?
De acordo com Janot, Saud contou que, em 2015, Temer interveio junto ao presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), quando esta embargou a obra da Eldorado de construção de terminal de cargas no Porto de Santos”. Na denúncia, o procurador acrescenta que Saud afirmou também ter assistido a um jogo da Copa do Mundo na casa do presidente, em São Paulo, ‘encontro no qual levou bilhete de Joesley sobre os valores discutidos com senadores (Eduardo Braga, Vital do Rego, Eunício Oliveira, Jader Barbalho, Renan Calheiros e Katia Abreu) para apoiar o PT na campanha presidencial de 2014’.
Segundo Saud, Temer indignou-se com a situação, afirmando que o PMDB tinha que passar por ele e questionando “e para mim? O que tem?”
“Em 18 agosto de 2014, Michel Temer voltou a encontrar com Ricardo Saud, afirmando que lhe tinha sido destinado o valor de 15 milhões de reais, dinheiro esse que era resultado da propina dos contratos com o BNDES e com fundos de pensão”, assinala a Procuradoria.
Aqui são feitas declarações e também narrados fatos. Se a PF fez isso e o PGR transformou em denúncia, ou tudo isso é verdade ou então é uma armação sem justificativa clara. Por que, então, a defesa não apresenta uma bateria de fatos para desmontar isso, que eles dizem que é versão?
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que o valor jurídico do relatório é nenhum. Baseado em que ele faz essa afirmação?
Mariz, que é um criminalista famoso e respeitado, reagiu com veemência às conclusões da Polícia Federal que, em relatório ao Supremo Tribunal Federal, atribui ao presidente Michel Temer crime de obstrução de investigações sobre organização criminosa.
Mariz afirmou: “Como eu tenho reiterado, o relatório policial não é peça acusatória. O dever do delegado de Polícia é investigar e não acusar”, afirma o advogado. Mariz desafia a Polícia Federal e busca enfraquecer os resultados da Operação Patmos – investigação realizada com base na delação de executivos da JBS. É como diz aquela canção italiana famosa dos anos 60: parole, parole, parole. Palavras, palavras. Palavras.
Com todo respeito, cadê os fatos? A pergunta que se faz no caso é idêntica às questões que sempre coloquei aqui a respeito do estilo adotado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ante o juiz Sérgio Moro. Contra fatos não há argumentos. E até agora não me lembro de ter ouvido dos defensores desses casos de corrupção cabeluda nada mais do que adjetivos e de aDvérbios. De substantivo nada. É só peremptoriamente, veementemente.
Enquanto os advogados travam a guerra jurídica, Temer comanda um combate na Câmara para impedir a aprovação da denúncia de Janot. Qual a tática mais inteligente – a pressa ou o fatiamento?
Vamos ouvir o que o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP) tem a dizer sobre o assunto.
SONORA1706MANSUR
Interessante nisso tudo é como a história acontece como tragédia e se repete como farsa. Figuras como Carlos Marun e Beto Mansur, protagonistas do embate vão de Eduardo Cunha contra a cassação, voltam a cena, de um lado. E de outro, o fatiamento que poupou Dilma também é usado como estratégia pela acusação.
O que você acha da tentativa de agenda positiva adotada por Temer nesta semana em que é denunciado por Janot?
O presidente Michel Temer deu um recado durante cerimônia no Palácio do Planalto
SONORA 2706 TEMER
O presidente deveria cuidar exclusivamente da defesa em vez de ficar tentando nos enrolar com essas iniciativas de marketing político fajuto. Isso não ajuda sua defesa, aprofunda sua impopularidade e pior sua situação e a indignação generalizada.
A pouco mais de três meses do prazo para fazer mudanças para 2018, as duas Casas do Congresso parecem caminhar para o consenso em, pelo menos, um ponto: a criação de um fundo eleitoral. Na Câmara, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propõe fundo com recursos públicos para o ano que vem de 3 e meio bilhões de reais e 2,2 bilhões de reaisJá no Senado, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) deve apresentar nesta terça-feira, 27, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com fundo de3 e meio bilhões Segundo senadores da oposição consultados pelo Estado, embora ainda haja discordâncias em relação à divisão do fundo, há consenso sobre a necessidade de se aprovar uma nova fórmula para financiar as candidaturas. Pelas regras atuais, apenas doações de pessoas físicas são permitidas nas eleições.
Não dá pra falar em combate à corrupção com campanhas com esses custos altíssimos e desnecessários.
Segundo O Globo de ontem, o presidente do BNDES defende a saída dos Irmãos Batistas do BNDES. Você acha que há motivos para isso?
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Paulo Rabello de Castro, defendeu nesta segunda-feira (26) a revisão da composição do conselho de administração da JBS e a discussão do afastamento da família Batista do comando da companhia. “A empresa tem que ser 100% profissionalizada”, afirmou.
O empresário Wesley Batista é o atual presidente da companhia e um dos membros do conselho de administração da empresa. O pai de Wesley e Joesley, José Batista Sobrinho, é vice-presidente do conselho. Joesley renunciou à presidência do conselho de administração no fim de maio.
Castro informou que, como acionista com participação de mais de 20% na JBS, o BNDESpar solicitou a convocação de uma assembleia geral extraordinária de acionistas para discutir o assunto e também avaliar os possíveis prejuízos causados à companhia pelos atuais administradores e como a maior processadora de carnes do mundo está enfrentando o cenário atual de crise de crédito.
“Entre essas providências, eventualmente, teremos uma requalificação não só da diretoria como do conselho de administração, isso é normal, aliás, é requerido e, digo mais, é urgente, dentro das próximas semanas, e isso vai acontecer em prol da manutenção dos mais de 120 mil empregos que temos só no Brasil”, disse Castro, em entrevista em vídeo ao G1. Veja abaixo
Paulo Rabelo de Castro diz que o BNDESpar solicitou a convocação de uma assembleia geral extraordinária de acionistas para votar o
assunto e os prejuízos causados à companhia pelos atuais controladores e administradores. E que chega um momento em que o ideal é que a companhia esteja completamente profissionalizada. Cabe perguntar se Paulo Rabelo de Castro também pretende afastar a administração da Oi. Se o critério é profissionalização e melhora gerencial ou se é delação.
E Anatel qual o critério. Por que não sugere converter a multa da JBS em investirmentos a favor do controlador nos moldes da proposta da Anatel?
