A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus ao criminoso condenado em dois processos a 32 anos de prisão e denunciado pelo Ministério Público Federal no terceiro pela prática, entre outros crimes, de 36 atos de lavagem de dinheiro, por 3 a 2, José Dirceu, é uma das maiores ignomínias da História da República. A decisão foi tomada pelo Trio Tolerância, formado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que pela quarta vez em sete dias, derrubou o relatório de Luiz Edson Fachin, acompanhado pelo decano Celso de Mello. E foi tomada após mudanças de turma orquestradas desde 2005, ainda sob a égide da defenestrada Dilma.
(Comentário no Jornal Eldorado da Rádio Eldorado – FM 107,3 – na quarta-feira 3 de maio de 2017, às 7h30m)
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Abaixo a íntegra da degravação do comentário:
Eldorado 3 de maio de 2017 Quarta-feira
O que levou a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a soltar José Dirceu ontem?
Você e nossos queridos ouvintes da Rádio Eldorado vão ter um pouco de paciência para que eu conte uma história antiga que explica esse episódio de ignomínia protagonizado por três ilustres cavaleiros da toga preta. Essa história começa em março de 2015m quando Dias Toffoli pediu para mudar da primeira para a segunda turma para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa cujo substituto demorou a ser escolhido pela então presidente Dilma Rousseff. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (11) que decidiu pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte a fim de atender a um “apelo” de outros ministros.
Autorizada pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a transferência foi proposta pelo presidente da turma, Gilmar Mendes, e pelo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, com o objetivo de preencher a vaga aberta na turma responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Lava Jato, que investiga desvio de recursos na Petrobras. Na ocasião, muito se estranhou o encontro mantido pelo novo membro com a chefe do governo. Mas ele explicou que não foi tratar da Lava Jato, mas da proposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual era à época presidente, de implantar um documento único de identidade. Quem quis acreditar acreditou. Foi o primeiro passo da tomada da turma de cinco ministros pelos chamados garantistas, que defendem a perpetuação dos recursos sem fim dos criminosos que julgam. O passo seguinte deu-se em setembro de 2016, quando Cármen Lúcia assumiu a presidência do Supremo e foi substituída na turma por seu antecessor, Ricardo Lewandowski. E, por fim, veio a fatalidade da morte do relator Zavascki na queda de um jatinho no mar de Paraty no litoral fluminense em 19 de janeiro passado. Então, numa espécie de roque de xadrez, jogado pelo algoritmo do computador da Corte, a presidente Cármen Lúcia conduziu a transferência de Luiz Edson Fachin da primeira para a segunda turma, deixando-a com a composição atual.
Em que isso prejudicou a força-tarefa da Lava Jato nos julgamentos recentes da turma?
No velório de Zavascki em Porto Alegre, com o coro puxado por Cármen Lúcia, os dez remanescentes da corte entoaram loas e lamentos pela morte do relator. No entanto, eu gostaria de lembrar que, quando do julgamento de Eduardo Cunha, há um ano, Zavascki deu liminar favorável e imediatamente passou-a para julgamento no plenário, não na turma. Até os gansos do lago do Palácio do Planalto tinham ouvido falar que o tal Caranguejo da lista da Odebrecht, do Janot e do Janot e do Fachin tinha como favas contadas sua absolvição na segunda turma. A transferência para o plenário e o clamor popular produziu o resultado oposto e ele terminou sendo afastado por unanimidade. Hoje se sabe que ele estava bem informado, mas foi driblado pela malícia de Zavascki. Fachin é o único ministro que tem sido leal à memória do antecessor e tenho aqui, não apenas o elogiado, mas também confessado meu arrependimento pelo combate que fiz ao microfone e nas páginas de jornais quando de sua escolha por Dilma. Meu amigo José Paulo Cavalcanti Filho estava certo quando apostava em sua atuação digna e eu me enganei. Mas até agora não entendi porque ele não recorreu, possivelmente até com ajuda da Cármen Lúcia, ao mesmo expediente usado pelo antecessor: recorrer ao plenário para evitar ficar bancando o João bobo de linha de passe de treino recreativo de time de futebol. Afinal de contas, até meu neto de três anos era capaz de apostar cegamente na desmoralização de seus relatórios corretos nos pedidos de habeas corpus de João Cláudio Genu, José Carlos Bumlai e agora de Zé Dirceu.
E por que isso aconteceu?
Qualquer brasileiro que já tenha lido alguma vez um jornal ou acompanhado um noticiário de rádio e televisão esperava isso. Basta acompanhar o currículo de cada um dos três votos a favor de Zé Dirceu ontem. Vamos pela ordem de votação. Dias Toffoli nunca foi aprovado num concurso de juiz na vida e chegou ao órgão máximo da carreira de advogado servindo fielmente a Lula e ao PT e tomando esporro de Dilma. Foi nomeado para atender aos interesses do Partido dos Trabalhadores e votou fielmente a favor de seus companheiros desde os julgamentos dos embargos no mensalão. Sua namorada ou coisa que o valha era advogada de Dirceu e, ainda assim, nenhuma vez ele se considerou suspeito a dar seu voto. A incapacidade demonstrada nos concursos para a magistratura é proporcional à indecência de votar a favor dos antigos patrões. Em agosto de 2016, o empreiteiro Leo Pinheiro, da UTC, teve revelada delação premiada à força tarefa da Lava Jato em que o cita. Um grande movimento corporativo entre os colegas evitou que a delação fosse autorizada e Leo Pinheiro ficou no limbo até ela voltar a ser negociada e ninguém nunca mais falou em Dias Toffoli. Um dos colegas que mais se empenharam em defendê-lo foi Gilmar Mendes, com quem passou a formar uma dupla inseparável. Mas deste falaremos depois. Antes precisamos lembrar que, na condição de revisor do mensalão e depois como presidente da Corte, Ricardo Lewandowski agiu como um fiel e feroz advogado de defesa do presidente que o nomeou para o cargo promovendo-o do Tribunal de Justiça de São Paulo para o qual havia sido nomeado pelo notório Orestes Quércia para abrir vaga para um amigo do ex-governador na disputa de legenda para disputar cargo eletivo pelo PMDB. Indicado por Marisa Letícia, amigo de Lula, esse professor de Direito chegou ao cúmulo absurdo de fatiar, como Juvenal, o artigo 52 da Constituição para evitar que a presidente deposta no impeachment, Dilma Rousseff, perdesse os direitos políticos e com isso a possibilidade de ser merendeira de escola, como ele mesmo disse. Chegamos, enfim, a Gilmar Mendes, nomeado para a cadeira no STF pelo tucano Fernando Henrique Cardoso. Durante o mensalão, ganhou fama de combatente da causa e chegou a ser acusado de chefe de jagunços no Mato Grosso pelo então relator e depois presidente Joaquim Barbosa. Sua súbita guinada e a ferocidade com que passou a combater a lava-jato, coincide, digamos assim, como diria seu amigo Temer, com a entrada na lista dos suspeitos de corrupção os tucanos Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Assim como Dias Toffoli, Gilmar Mendes não faz a menor questão de se considerar suspeito de nada. Tem um negócio particular, uma instituição de ensino, que o leva a abandonar julgamentos importantes no Brasil para cumprir tarefas de empresário privado no exterior. Chegou a pegar carona com Michel Temer, vice de Dilma e, portanto, réu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o enterro do socialista português Mário Soares, em Lisboa, no qual, aliás, não deu o ar de sua graça. Não é fofo? Amiúde frequenta jantares com o réu da corte que preside como se fosse a coisa mais natural do mundo.
Restam na turma o decano Celso de Mello e o relator Fachin. Daí, o resultado: três a dois.
SONORA 0305 Fachin
Alguma dúvida?
Mas você tem alguma coisa a contestar no voto deles soltando Dirceu?
Vamos selecionar algumas. Gilmar Mendes acusou os procuradores da Lava Jato de meninos irresponsáveis. Zé Dirceu já foi condenado duas vezes a mais de 32 anos de prisão. Delinquiu enquanto era julgado no mensalão e, depois de condenado, quando cumpria pena na Papuda. Ao contrário de outros petistas ilustres, não fez delação premiada. Esse silêncio foi comparado com o de Jesus Cristo em seu julgamento final. Os cristãos brasileiros foram insultados por Gilmar, que, na certa, faria melhor se comparasse o dito herói do povo brasileiro com o bandoleiro Barrabás, que a horda dos inimigos de Cristo soltaram para que Pôncio Pilatos permitisse que o Sumo Sacerdote prendesse, amarrasse, insultasse e, por fim, crucificasse o Nazareno. Em meio a seu voto, citou o mensalão como exemplo de dignidade do comportamento do Supremo. Há controvérsias. Joaquim Barbosa, o implacável julgador dos bandidos do mensalão, deixou os chefões da organização criminosa de fora de sua catilinária. Todos os petistas condenados foram indultados pela companheira Dilma e livrados de pena pelo STF, que deu com isso mais uma demonstração de não ser o Supremo Tribunal Federal, como ele disse de boca cheia na reunião da turma, mas, sim, a Suprema Tolerância Federrrráuer. De tudo o quanto disse na reunião, fica claro que outros serão soltos no futuro próximo. Muito embora, nada assegura que Dirceu, que cometeu tantos crimes, volte logo para a prisão na república de Curitiba. Seu coleguinha Dias Toffoli disse que o Supremo não soltou ninguém. De fato, não foi o Supremo, mas o trio aqui descrito. No entanto, usou como argumento de que Dirceu ficará na suntuosa mansão que construiu com dinheiro sujo com tornozeleira. Comandante, põe o Rabugento aí.
SONORA Gargalhada do Rabugento
Não é mesmo uma cuspida na cara de todos nós? Bem, por fim, Lewandowski, o Juvenal do fatiamento da Constituição, disse que cada caso era um caso. O caso dele, por exemplo. Enfim, tem sido um vexame de embrulhar o estômago, mas ainda poderemos ter mais más notícias pela frente. E tudo pode ir por água baixo como, por exemplo, a Operação Castelo de Areia, que foi levada pelo mar por argumentos técnicos do jurisdiquês, como os aplicados ontem. Uma vergonha. Preste atenção no finório lorotário de Dias Toffoli
SONORA 0305 Toffoli
Você acha que esse tipo de argumento é específico para o caso de Dirceu ou tem sido usado normalmente no Supremo?
Bem o Supremo tende sempre a soltar. Mas ontem vi nas redes sociais três exemplos dados pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que me levou a duvidar. Ele citou os casos do ex-prefeito Delano Parente, acusado, de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa;, Thiago Maurício Sá Pereira, o Thiago Poeta, preso com 162 gramas de cocaína, ambos mantidos presos com votos do Trio Tolerância, e Alef Saraiva, réu primário flagrado com 150 gramas de maconha e cocaína, mantido na prisão por quatro membros da turma, menos Gilmar Mendes, que, na ocasião, estava ausente. Deltan é parte, melhor dizendo, é vítima. Mas não seria o caso de meditar um pouco sobre isso?
Para vocês terem uma idéia de quem é o criminoso que o Trio Tolerância soltou, vou ler uma notícia que está na primeira página do portal do Estadão?
Dias antes de ter a prisão revogada, José Dirceu escreveu do cárcere uma carta de 14 páginas à qual o Estado teve acesso. Comparou os delatores que o acusam a “cachorros da ditadura”, defendeu uma virada à esquerda do PT, criticou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a ação do juiz Sérgio Moro. Qualificou como golpistas o governo Temer e a mídia. E, diante do risco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ser candidato em 2018, em razão dos processos em que é réu na Operação Lava Jato, o petista escreveu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes dessa violência e ilegalidade? Veremos”.
Nessa luta ele acaba de receber a ajuda de Toffoli, Lewandowski e Gilmar.
A saga de Delano, Thiago e Alef lembrou-me um antigo sucesso de meu amigo e meu ídolo, Luiz Gonzaga, a história do Forró de Mané Vito
Som na caixa, almirante Nelson
SONORA Forró de Mané Vito, Luiz Gonzaga
